A Receita Federal apresentou as diretrizes que regem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-calendário 2025. Entre as principais definições estão a atualização do limite de rendimentos tributáveis e a reformulação do cronograma de pagamentos aos contribuintes que possuem valores a receber. O prazo para a transmissão dos dados terá início no dia 23 de março e seguirá disponível até o dia 29 de maio.

Mudanças nos limites de obrigatoriedade

Para este exercício, o Fisco elevou o patamar de renda que exige a prestação de contas. Estão obrigados a declarar os cidadãos que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 ao longo de 2025. No setor rural, a obrigatoriedade recai sobre quem obteve receita bruta superior a R$ 177.920.

Outro ponto de atenção refere-se ao patrimônio. Quem possuía, em 31 de dezembro de 2025, bens ou direitos que somem mais de R$ 800 mil também precisa enviar o documento. Além disso, ganhos superiores a R$ 28,4 mil com apostas esportivas, as chamadas bets, passam a integrar formalmente a lista de itens que exigem a declaração.

Novo calendário de restituições

Uma das novidades mais marcantes para este ano é a redução na quantidade de lotes de restituição, que passou de cinco para quatro etapas. O ciclo de pagamentos será concentrado entre os meses de maio e agosto, com o primeiro depósito agendado justamente para o último dia do prazo de entrega, 29 de maio.

Os lotes subsequentes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A prioridade no recebimento continua favorecendo idosos com 80 anos ou mais, seguidos por contribuintes acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves e profissionais do magistério. Quem optar pela declaração pré-preenchida ou escolher o recebimento via Pix também terá preferência após os grupos prioritários legais.

Ferramentas e facilidades digitais

O programa gerador da declaração será liberado para download no dia 20 de março. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de documentos neste ciclo. A modalidade pré-preenchida ganha reforço, permitindo que dados de dependentes e informações de saúde sejam recuperados automaticamente, o que reduz a incidência de erros na malha fina.

Vale destacar que, embora o governo tenha anunciado isenção para quem ganha até R$ 5 mil, essa medida só terá efeito prático na declaração de 2027. Para o ajuste atual, prevalecem as regras baseadas nos ganhos obtidos no ano passado.

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