A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina formalizou a concessão de refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa. O homem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 13 anos e seis meses de reclusão devido ao seu envolvimento nos episódios de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

A medida do órgão argentino, que atua sob o guarda-chuva do Ministério de Segurança Nacional, foi estabelecida no dia 4 de março, mas o teor do documento tornou-se público apenas nesta terça-feira, 10 de março de 2026. A confirmação partiu da defesa técnica de Corrêa, que acompanhava o processo de solicitação de asilo no país vizinho.

Histórico e permanência no exterior

Joel Borges Corrêa estava em solo argentino há mais de um ano, período em que chegou a permanecer detido pelas autoridades locais enquanto seu status jurídico era analisado. Com a nova determinação, ele passa a gozar de proteção legal que impede, na prática, o cumprimento de ordens de extradição solicitadas pela Justiça brasileira.

O condenado faz parte de um grupo de brasileiros que buscaram refúgio na Argentina após as investigações sobre os atos antidemocráticos avançarem no Brasil. Muitos desses indivíduos cruzaram a fronteira de forma irregular ou romperam medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, antes de solicitarem abrigo político ao governo de Javier Milei.

Repercussões diplomáticas e judiciais

Até o fechamento desta edição, o Governo Federal e o STF não emitiram posicionamentos oficiais sobre a decisão da Conare. O caso de Corrêa é emblemático por ser um dos primeiros registros de concessão definitiva de refúgio para um sentenciado com pena já fixada pela Suprema Corte brasileira no âmbito desses inquéritos.

A decisão argentina gera um cenário de complexidade jurídica nas relações entre os dois países membros do Mercosul, uma vez que o Brasil mantém diversos pedidos ativos de extradição de cidadãos investigados ou condenados pelos mesmos fatos ocorridos na capital federal.

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