A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a decisão prevê penas severas, incluindo prisão, multa e perda de mandato para Zambelli.

Condenações Propostas

A maioria dos ministros, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, propôs as seguintes penalidades:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser formalizada pela Câmara dos Deputados após trânsito em julgado) e inelegibilidade.

• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Delgatti já está em prisão preventiva.

Além disso, ambos foram condenados a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos. A decisão aguarda os votos de dois ministros da turma para ser finalizada.

Crimes Imputados

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia aponta que a deputada orientou Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O objetivo, conforme a PGR, era desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

O ministro Moraes destacou a gravidade dos atos:

A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil.

Resposta da Defesa

A defesa de Carla Zambelli classificou a pena como desproporcional e anunciou que recorrerá, alegando que as acusações não correspondem aos fatos. Já os advogados de Walter Delgatti também planejam contestar a decisão, argumentando que houve exagero na interpretação das provas.