Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou, por 270 votos a favor e 207 contrários, um projeto que eleva o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A medida, que gera um impacto anual estimado em R$ 64,8 milhões, agora segue para o Senado. Em Santa Catarina, cuja bancada pode crescer de 16 para 20 deputados, 13 parlamentares votaram contra a proposta, enquanto dois foram favoráveis. A deputada Julia Zanatta (PL), contrária ao projeto, não esteve presente na votação.

A proposta atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que exigiu a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022 até 30 de junho, sob risco de intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Constituição Federal prevê que o número de deputados seja proporcional à população de cada estado.

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu uma abordagem que considera fatores políticos, em vez de seguir estritamente a proporcionalidade prevista na Lei Complementar 78/93, que foi revogada pelo texto. “O aumento de 3,5% é modesto diante do crescimento populacional de mais de 40% nas últimas quatro décadas”, argumentou. O texto também estabelece que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizará os dados do Censo, com possibilidade de questionamentos judiciais por partidos ou governos estaduais.

Se aprovada pelo Senado e sancionada, a redistribuição entrará em vigor na legislatura de 2027, sem redução de cadeiras em nenhum estado. Oito estados ganharão representantes: Santa Catarina e Pará terão quatro deputados a mais cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, dois; e Ceará, Goiás, Paraná e Minas Gerais, um cada.

A mudança também afeta as Assembleias Legislativas. Em Santa Catarina, a Alesc passará de 40 para 44 deputados estaduais, conforme a Constituição, que determina o triplo do número de deputados federais, com ajustes para estados com mais de 36 cadeiras.

A Diretoria-Geral da Câmara informou que o impacto financeiro será absorvido pelo orçamento de 2027, incluindo as emendas parlamentares dos novos deputados. Confira como votou a bancada catarinense:

Votaram contra o aumento:

• Caroline de Toni (PL)
• Coronel Armando (PL)
• Cobalchini (MDB)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Gilson Marques (Novo)
• Geovania de Sá (PSDB)
• Ismael (PSD)
• Luiz Fernando Vampiro (MDB)
• Pedro Uczai (PT)
• Pezenti (MDB)
• Ricardo Guidi (PL)
• Zé Trovão (PL)

Votaram a favor do aumento:

• Ana Paula Lima (PT)
• Fabio Schiochet (União)