O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de uma publicação que utilizava uma imagem gerada por inteligência artificial para associar o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelo ministro André Mendonça, que apontou risco de desinformação eleitoral e potencial de enganar eleitores sobre fatos politicamente relevantes.

A postagem apresentava uma suposta “foto vazada” de um encontro político que, segundo a análise do caso, não ocorreu. Para o magistrado, a forma como o conteúdo foi divulgado transmitia ao público a impressão de que se tratava de um registro autêntico, quando havia fortes indícios de manipulação digital.

Uso de inteligência artificial

A ação foi apresentada pelo Partido Liberal (PL), que alegou que a publicação extrapolava os limites da crítica política e configurava propaganda eleitoral negativa antecipada. Como parte da argumentação, a legenda anexou um laudo técnico apontando 78% de probabilidade de a imagem ter sido criada por inteligência artificial, com alto grau de confiança.

Na decisão, Mendonça destacou que a liberdade de expressão não protege conteúdos fabricados ou manipulados quando são apresentados ao público como fatos reais. Segundo ele, a publicação não foi identificada como sátira, montagem humorística ou obra ficcional.

Prazo e punições

O responsável pela postagem recebeu prazo de 24 horas para remover o conteúdo das redes sociais. Além disso, ficou proibido de republicar, impulsionar ou divulgar material semelhante, sob pena de aplicação de multa diária.

O ministro também determinou a notificação das plataformas digitais para que cumprissem a ordem judicial dentro do prazo estabelecido.

Debate sobre desinformação eleitoral

A decisão reforça a preocupação da Justiça Eleitoral com o uso de deepfakes e outras ferramentas de inteligência artificial durante o processo eleitoral. Para o TSE, a intervenção judicial deve ser excepcional, mas se torna necessária quando há indícios de divulgação de informações falsas capazes de comprometer a formação da vontade do eleitor.

O caso é considerado um dos episódios mais relevantes da pré-campanha presidencial de 2026 envolvendo o uso de conteúdo digital manipulado, tema que vem ganhando atenção crescente diante da popularização das ferramentas de inteligência artificial.

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