A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de decretar sua inelegibilidade por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A decisão foi unânime e ainda permite apresentação de recurso.

Entendimento da Corte

Por unanimidade, os ministros acompanharam o entendimento de que houve coação no curso do processo, após a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a Corte, existem provas de que o ex-deputado teria articulado ações junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e tentar influenciar o julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o julgamento, as medidas consideradas pelos ministros incluem o chamado tarifaço sobre exportações brasileiras, restrições de vistos e outras sanções apontadas pela acusação como instrumentos de pressão contra autoridades brasileiras.

Defesa contestou acusações

Durante a sessão, a defesa sustentou que Eduardo Bolsonaro não possuía poder de decisão sobre a política externa norte-americana e que sua atuação se limitou a interlocuções políticas. Os argumentos, porém, não foram suficientes para afastar a condenação.

Votação e impacto

O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando placar de quatro votos a zero. Moraes afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado causaram prejuízos ao país e configuraram tentativa de constrangimento ao funcionamento da Justiça brasileira.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro perdeu anteriormente o mandato parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A permanência no exterior pode dificultar o cumprimento imediato da pena, embora a condenação tenha repercussões diretas sobre sua situação política e funcional no Brasil.

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