A negativa da Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana para recursos, abriu um novo capítulo no caso da ex-deputada Carla Zambelli. Ao divulgar os fundamentos da decisão que rejeitou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil, os magistrados italianos afirmaram haver elementos que colocam em dúvida a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O que motivou a decisão

Segundo a sentença, Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do caso, atuando simultaneamente como magistrado responsável pelo processo e como pessoa diretamente atingida pelos fatos investigados. Para a corte italiana, essa condição comprometeria os princípios de independência e imparcialidade judicial exigidos pelo ordenamento jurídico daquele país.

Os juízes destacaram que a fundamentação apresentada pelo Brasil foi considerada insuficiente para afastar as dúvidas sobre essa situação processual. A decisão refere-se exclusivamente ao pedido de extradição ligado à condenação de Zambelli pela invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.

Condenação no Brasil

No Brasil, a ex-deputada foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do CNJ e pela inserção de documentos falsos. As investigações apontaram que a ação incluiu a emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

Antes do trânsito definitivo da condenação, Zambelli deixou o país e seguiu para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, onde possui cidadania. Ela chegou a ser presa em território italiano enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição, mas foi libertada após a rejeição do procedimento.

Processo ainda não terminou

Apesar da derrota sofrida pelo Brasil neste caso, a situação jurídica de Zambelli na Itália está longe de um desfecho definitivo. Ainda existe um segundo pedido de extradição em análise pelas autoridades italianas.

Esse outro processo está relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que a então deputada perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo durante o período eleitoral de 2022. A decisão final sobre esse pedido ainda aguarda manifestação da Justiça italiana.

Reação no STF

A decisão italiana provocou repercussão no Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, manifestou preocupação com o entendimento adotado pelos magistrados italianos e defendeu a atuação do STF, afirmando que o devido processo legal e o direito à ampla defesa foram assegurados durante o julgamento da ex-deputada.

Para o Supremo, a condenação ocorreu dentro dos parâmetros legais e foi respaldada por decisões colegiadas da Primeira Turma da Corte.

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