Com o objetivo de reconduzir o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal, a presidência da República enfrenta um severo obstáculo jurídico e regimental no Senado Federal. Uma determinação interna estabelecida em maio de 2010 impede que o nome do atual chefe da AGU retorne para análise dos parlamentares no curto prazo, empurrando qualquer nova tentativa de indicação para depois do pleito eleitoral.

O entrave normativo

A barreira burocrática está fundamentada no Ato da Mesa nº 1, editado no ano de 2010. O dispositivo legal deixa explícito que fica totalmente vedada a apreciação, dentro de uma mesma sessão legislativa, de qualquer indicação de autoridade que já tenha sido rejeitada pelo plenário da casa legislativa. Dessa maneira, o plano do Palácio do Planalto de insistir no mesmo nome precisará ser congelado obrigatoriamente até o início de 2027, quando se inicia um novo ano legislativo.

O histórico da rejeição

A primeira tentativa de emplacar o ministro da AGU no tribunal supremo resultou em um revés político de proporções históricas para a gestão federal no final de abril. O plenário do Senado Federal derrubou a indicação por um placar de 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis. Essa decisão marcou um fato inédito na política brasileira contemporânea, quebrando um tabu histórico no qual um indicado para a mais alta corte do país não recebia a desaprovação dos senadores há exatamente 132 anos.

Consequências políticas

O adiamento compulsório provocado pelo regimento interno altera as estratégias de articulação política do governo. Ao empurrar as negociações e a nova votação para 2027, o cenário para a composição do Supremo Tribunal Federal se desvincula totalmente do calendário eleitoral deste ano, forçando o poder executivo a aguardar a renovação ou reconfiguração das forças políticas no congresso para tentar obter sucesso em uma futura indicação.

Informação diária em um só lugar. Siga o @joinville_360.