Com uma produção anual que alcança 5 mil toneladas, Santa Catarina consolida o pinhão como um dos pilares estratégicos da sua economia rural. O envolvimento de mais de 10 mil famílias na colheita e venda da semente da araucária ganha sustentação por meio de um conjunto de leis estaduais que buscam não apenas o incremento financeiro, mas a preservação da identidade cultural do estado. O impacto é visível especialmente no Planalto Serrano, onde a atividade representa a subsistência de cerca de 30% dos produtores locais.

Estímulo tributário e renda para as famílias

A Lei 15.465/2011 atua como um motor para o setor ao isentar de ICMS as operações internas e interestaduais com o produto in natura. Essa desoneração aumenta a competitividade do pinhão catarinense, permitindo que pequenos agricultores acessem mercados maiores, como o de São Paulo e até exportações para o Japão. Para produtores como Dercírio Alves de Arruda, que atua no segmento desde a década de 1970, o valor obtido com a safra chega em um momento crucial, servindo como renda complementar durante os meses de inverno, quando outras culturas desaceleram.

Segurança alimentar e mercado institucional

Outro avanço significativo ocorreu com a Lei 19.130/2024, que estabelece a obrigatoriedade de aquisição do pinhão diretamente da agricultura familiar para a merenda escolar da rede estadual. Em cidades como Urupema, essa prática já transforma a realidade de escolas municipais, onde crianças aprendem sobre o ciclo da araucária enquanto consomem um alimento de alto valor nutricional. A iniciativa injeta recursos diretamente nas comunidades rurais e garante um fluxo constante de escoamento para os catadores que enfrentam rotinas árduas na colheita.

Reconhecimento como patrimônio cultural

Além do viés econômico, a legislação estadual elevou pratos típicos ao status de patrimônio cultural imaterial. As leis 19.115/2024 e 19.114/2024 oficializam o entrevero e a paçoca de pinhão como símbolos da gastronomia regional. Esse reconhecimento protege métodos de preparo que atravessam gerações, desde as tradições indígenas até os costumes dos tropeiros, reforçando o turismo e a valorização dos saberes locais.

Liderança nacional na produção

Atualmente, o estado é responsável por 34,9% da produção nacional de pinhão, segundo dados do IBGE. Apenas no ano de 2025, a colheita de aproximadamente 5,4 mil toneladas gerou uma receita superior a R$ 32 milhões. Mesmo com os riscos inerentes à coleta manual, a atividade permanece como um dos motores da economia serrana, unindo a preservação ambiental das matas de araucária à viabilidade financeira das propriedades rurais catarinenses.

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