O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida, de caráter humanitário e temporário, possui validade inicial de 90 dias e foi motivada pelo estado de saúde do ex-presidente, que permanece internado em Brasília.

A decisão atende a um pedido da defesa após o diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e problemas renais, que levaram à hospitalização de Bolsonaro no dia 13 de março. O magistrado considerou o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a necessidade de um ambiente adequado para a plena recuperação clínica, embora tenha ressaltado que a estrutura prisional anterior vinha oferecendo o suporte necessário até o surgimento do novo quadro infeccioso.

Regras e monitoramento eletrônico

A concessão do benefício está atrelada ao cumprimento de normas rigorosas. O ex-presidente deverá utilizar tornozeleira eletrônica e está proibido de manter qualquer comunicação externa, o que inclui o uso de celulares ou redes sociais, seja de forma direta ou por meio de terceiros.

O monitoramento será realizado pela Polícia Militar, que fará a vigilância presencial na residência e o controle de todos os acessos ao imóvel. As visitas foram restringidas apenas a familiares próximos, advogados constituídos e à equipe médica responsável pelo tratamento. Qualquer outra presença na residência dependerá de prévia autorização judicial.

Histórico e continuidade da pena

Condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão no âmbito das investigações sobre a trama golpista, Bolsonaro cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha. A mudança para o regime domiciliar ocorrerá somente após a alta hospitalar do Hospital DF Star.

Ao final do prazo de três meses, o Supremo realizará uma nova avaliação, que poderá incluir perícia médica, para determinar se os requisitos para a manutenção da domiciliar humanitária permanecem vigentes ou se o ex-presidente deverá retornar ao estabelecimento prisional.

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