A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para a atualização da frota nacional ao aprovar o projeto que autoriza a substituição de lâmpadas originais por tecnologia LED. A medida foca especialmente em proprietários de veículos fabricados em anos anteriores, que atualmente enfrentam restrições legais para realizar essa melhoria na visibilidade e na eficiência energética de seus automóveis.

Mudanças na legislação vigente

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Zé Trovão (PL-SC) ao Projeto de Lei 1108/25, de autoria do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). A principal inovação é a inclusão da permissão diretamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) veda qualquer alteração nas características do sistema de iluminação original, permitindo o uso de LED apenas em modelos que já saem de fábrica com o componente ou que possuem previsão no manual do proprietário.

"A tecnologia LED proporciona melhor visibilidade noturna, reduz o cansaço visual do condutor e possui maior eficiência energética. Impedir que veículos antigos acessem essa segurança é um retrocesso tecnológico." afirma Zé Trovão.

Requisitos de segurança e qualidade

Para garantir que a mudança não comprometa a segurança de outros condutores, a proposta estabelece critérios rígidos. As lâmpadas instaladas devem possuir obrigatoriamente a certificação do Inmetro, assegurando que o produto atenda aos requisitos técnicos de luminosidade e durabilidade. Além disso, a instalação precisa respeitar os padrões de foco e alinhamento determinados pelo Contran, evitando o ofuscamento da visão de motoristas que trafegam no sentido oposto.

Benefícios para a segurança viária

A modernização é defendida como uma forma de ampliar a segurança nas rodovias. A tecnologia LED oferece um alcance luminoso superior e um tempo de resposta mais rápido em comparação às lâmpadas halógenas convencionais. De acordo com a justificativa da proposta, a mudança favorece a visibilidade noturna e contribui para a economia de energia do sistema elétrico do veículo, representando um ganho tecnológico relevante para a frota brasileira.

Próximas etapas do projeto

A proposta segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso receba o aval da comissão, o texto será encaminhado ao Senado Federal. Para que a medida passe a valer oficialmente e as fiscalizações sejam adaptadas à nova regra, o projeto precisa ser aprovado pelas duas casas legislativas e sancionado pela Presidência da República.

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