A partir de agora, proprietários que realizarem obras ou adequações em seus passeios públicos podem obter a certificação diretamente pelo Sistema Aprova, no portal de Autosserviço do município. O documento, emitido pela Unidade de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente (Sama), atesta que a estrutura segue as normas vigentes.

A mudança busca facilitar a vida do contribuinte, uma vez que a ausência de calçada ou a conservação precária do espaço pode gerar cobranças extras no valor do IPTU. Em 2025, o município registrou a emissão de 1.459 certificados que demandavam a retirada presencial, fluxo que agora é substituído pela conveniência do ambiente digital.

Agilidade no licenciamento

A transição para o modelo eletrônico otimiza a tramitação interna e reduz a burocracia. De acordo com a Sama, o novo formato permite uma análise mais rápida e diminui o volume de processos físicos, o que reflete em uma jornada mais eficiente para o cidadão. A gestão municipal destaca que a inovação qualifica o modelo de licenciamento ao integrar as etapas em uma única plataforma.

Passo a passo para a regularização

O acesso aos serviços exige que o usuário possua conta no portal "gov.br" com nível de segurança "Prata" ou "Ouro". O procedimento é dividido em duas etapas principais:

• Licença de execução: Antes de iniciar a obra, o proprietário deve solicitar a licença no Sistema Aprova. A emissão deste documento é gratuita, automática e imediata após o preenchimento dos dados.

• Certificado de conclusão: Finalizada a construção, deve-se requerer o certificado no mesmo portal. O sistema gera um boleto de taxa em até 24 horas. Após o pagamento e a análise documental, fiscais da Sama realizam uma vistoria técnica no local sem a necessidade de agendamento prévio.

As orientações detalhadas e os links diretos para cada etapa do processo estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Joinville.

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