O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciou a prorrogação do período de inscrições para companhias interessadas em realizar o diagnóstico detalhado do Saneamento Básico em Santa Catarina. Inicialmente, as candidaturas, que tiveram início no dia 19 de novembro, seriam encerradas em 19 de dezembro. Contudo, com a decisão recente, as empresas podem se candidatar até 11 de janeiro.

Seleção e importância do estudo

O processo de escolha da empresa responsável ocorre por meio da Chamada Pública 03/2025 e os detalhes estão disponíveis no site do BRDE. O diagnóstico a ser elaborado tem o objetivo de fornecer dados claros, atualizados e comparáveis sobre o saneamento no estado.

As informações coletadas servirão de base para o Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC), que é uma ferramenta primordial para a execução da Política Estadual de Saneamento. O plano necessita estar em conformidade com as diretrizes estaduais de recursos hídricos e resíduos sólidos, além de outras políticas ligadas ao meio ambiente, saúde e educação.

O vice-presidente do BRDE, Mauro Mariani, destacou que a extensão do prazo visa permitir que as companhias tenham tempo adicional para organizar a documentação e suas propostas, especialmente durante o período de final de ano. Ele ainda ressaltou que, ao financiar a realização de um estudo estadual, Santa Catarina define um caminho importante para qualificar decisões, estruturar informações e estabelecer prioridades com base em dados técnicos e na realidade territorial.

Acordo e investimento

O edital é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de SC (Semae), o BRDE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Todos estes órgãos participarão do intercâmbio de informações e dados sobre o saneamento básico estadual.

O investimento total para a condução do estudo soma R$ 4,3 milhões, com recursos provenientes do Fundo Verde e de Equidade do BRDE. O banco regional gerenciará o financiamento e conduzirá o processo de contratação.

A Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde é responsável pela coordenação técnica, elaboração dos termos de referência, acompanhamento dos estudos, análises e validação dos resultados. Já o MPSC e o TCE-SC terão papel consultivo, oferecendo recomendações e orientações de natureza técnica e jurídica.

Eixos de abrangência

O diagnóstico detalhado irá contemplar três eixos fundamentais: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O edital exige que as atividades sejam realizadas com base em diretrizes técnicas específicas e entregues em quatro fases. Dentre as exigências para a seleção das propostas, está previsto o levantamento em campo em pelo menos um terço dos municípios catarinenses, com foco especial em localidades que possuam dados indisponíveis ou inconsistentes. O cronograma completo, critérios de pontuação e requisitos técnicos das equipes estão detalhados no edital.

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