A Procuradoria-Geral da República (PGR) reafirmou, na noite de segunda-feira, 14 de julho de 2025, o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, apontados como o núcleo central de uma trama golpista que buscava subverter a ordem democrática após as eleições de 2022. O documento de 517 páginas, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, marcando a última etapa antes do julgamento, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No texto, Gonet detalha a atuação de uma suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro, com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. Segundo a PGR, o grupo, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, planejou um ataque sistemático às instituições democráticas. Entre os crimes imputados estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As penas máximas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, os réus incluem os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. A PGR destaca que a articulação, sob a liderança do ex-presidente, envolveu reuniões com comandantes militares e a elaboração da chamada "minuta do golpe", um decreto que previa medidas para impedir a posse de Lula.

O procurador-geral também abordou a delação de Mauro Cid, apontando inconsistências em seu depoimento, como omissões sobre um suposto plano para assassinar autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Por isso, a PGR rejeitou a concessão de perdão judicial a Cid e sugeriu uma redução de apenas um terço de sua pena, em vez dos dois terços previstos em acordos de colaboração.

O documento reforça que a tentativa de golpe não se concretizou devido à resistência de setores do Exército e da Aeronáutica, que mantiveram fidelidade à Constituição. Gonet argumenta que a organização criminosa documentou minuciosamente suas ações, fornecendo provas robustas para a acusação. “A cooperação entre os denunciados, sob a coordenação, inspiração e determinação do ex-presidente, torna clara a existência de uma organização criminosa com significado penal”, escreveu o procurador.

Com a entrega das alegações finais, a defesa de Mauro Cid terá 15 dias para apresentar suas contrarrazões, seguida pelas defesas dos demais réus, no mesmo prazo. Após essa etapa, a Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, definirá a data do julgamento. Nos bastidores da Corte, a expectativa é que o processo seja concluído em setembro, antes das eleições presidenciais de 2026, para evitar interferências políticas.

A denúncia contra Bolsonaro e aliados, apresentada em fevereiro de 2025, já resultou na abertura de uma ação penal em abril, quando os acusados foram formalmente transformados em réus. O ex-presidente também enfrenta outras investigações, como o caso das joias recebidas durante o governo e a falsificação de certificados de vacina contra a Covid-19. Além disso, ele foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por ataques ao sistema eleitoral.

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