Na última sexta-feira, 11 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nova determinação contra a plataforma de vídeos Rumble, exigindo o bloqueio total, em todo o território brasileiro, de uma conta associada ao comentarista Rodrigo Constantino. A ordem também solicita o compartilhamento de dados do usuário, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cerca de US$ 20 mil) a partir de 13 de julho. Em resposta, no domingo, 13 de julho, a Rumble, junto com a Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Justiça da Flórida, nos EUA, contestando a decisão do STF.

A petição protocolada na Flórida argumenta que a ordem de Moraes é inválida, por ter sido enviada por e-mail sem seguir os protocolos legais de cooperação internacional. As empresas alegam que Constantino, cidadão americano, tem seu discurso protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Segundo os advogados, a determinação de Moraes violaria a soberania americana ao tentar impor restrições a conteúdos produzidos nos EUA por um cidadão do país. “A conta contém discurso ideológico, não violento, produzido nos Estados Unidos por um cidadão norte-americano”, afirmam.

O embate ganhou contornos diplomáticos, já que a ordem do STF veio dois dias após Trump anunciar tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em 9 de julho, citando “centenas de ordens” do Brasil que, segundo ele, representariam censura à liberdade de expressão de americanos. A Rumble sugere que a decisão de Moraes pode ser uma retaliação à postura do governo americano. A petição destaca ainda que ordens judiciais brasileiras, para serem válidas nos EUA, devem seguir tratados internacionais, como a Convenção de Haia ou o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), o que não ocorreu.

Este não é o primeiro confronto entre Moraes e a Rumble. Em fevereiro de 2025, o ministro ordenou a suspensão da plataforma no Brasil por não cumprir a determinação de bloquear a conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminação de fake news e ataques ao STF. Desde então, a Rumble enfrenta multas diárias de R$ 50 mil e permanece bloqueada no país. A empresa já havia acionado a Justiça americana contra Moraes, alegando que suas ordens extrapolam a jurisdição brasileira e violam leis dos EUA. A Truth Social, que depende da infraestrutura da Rumble, também se junta à ação, argumentando que bloqueios à plataforma podem afetar suas operações.

O advogado da Rumble, Martin de Luca, classificou a ordem de Moraes como “uma escalada irresponsável que expõe o Brasil a uma crise diplomática ainda mais grave”. Ele reforça que a plataforma não opera no Brasil e que as decisões do STF não têm validade nos EUA sem os trâmites legais adequados. A ação na Flórida pede que as ordens de Moraes sejam declaradas inexequíveis e busca proteger a Rumble de possíveis sanções, como a remoção de seus aplicativos das lojas da Apple e do Google.

O contexto do conflito se intensifica com o recente julgamento do STF sobre o Marco Civil da Internet, concluído em 26 de junho de 2025, que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que redes sociais devem remover proativamente conteúdos que atentem contra a democracia, sem necessidade de ordem judicial em alguns casos. A decisão foi vista por aliados de Trump como um obstáculo à liberdade de expressão, o que motivou, em parte, as tarifas anunciadas pelo presidente americano.

A expectativa é que o embate tenha novos desdobramentos ao longo da semana, com possíveis impactos nas relações entre Brasil e EUA. Enquanto o governo Lula planeja estratégias para negociar com os Estados Unidos, a ação da Rumble na Justiça americana pode acirrar as tensões, especialmente diante da pressão de figuras ligadas ao bolsonarismo, como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que têm criticado Moraes nos EUA. O STF, por sua vez, mantém a posição de que suas decisões visam proteger a democracia e combater a desinformação, enquanto a Rumble insiste em sua recusa a cumprir ordens que considera ilegais.

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