O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 20 de maio de 2025, a Resolução nº 2.429/25, que atualiza as regras para cirurgias bariátricas e metabólicas no Brasil. As mudanças ampliam o acesso ao procedimento, reduzindo a idade mínima para 14 anos em casos de obesidade grave e permitindo a cirurgia para pacientes com Índice de Massa Corporal (IMC) a partir de 30, desde que apresentem comorbidades específicas. As novas diretrizes buscam combater a epidemia de obesidade, que afeta 35% da população brasileira, segundo a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM).

Principais Mudanças

1. Redução da Idade Mínima

• A partir de 14 anos: Adolescentes com IMC ≥ 40 e complicações graves, como diabetes tipo 2 ou apneia do sono, podem realizar a cirurgia, desde que avaliados por uma equipe multidisciplinar e com consentimento dos pais.

• Entre 16 e 18 anos: Seguem os mesmos critérios dos adultos, sem exigências adicionais.

• Justificativa: Estudos mostram que a cirurgia é segura e eficaz para adolescentes, prevenindo complicações futuras sem afetar o crescimento.

2. Ampliação do Critério de IMC

• IMC 30-34,9: Pacientes com obesidade grau I agora são elegíveis, desde que tenham comorbidades como diabetes, doenças cardiovasculares ou apneia do sono grave.

• IMC 35-39,9: Indicada para casos com comorbidades, sem mudanças significativas.

• IMC ≥ 40: Indicada independentemente de comorbidades.

• Justificativa: Evidências científicas comprovam a eficácia da cirurgia em IMCs mais baixos para controle de doenças metabólicas.

3. Fim de Restrições

• Eliminadas exigências como limite máximo de idade, tempo mínimo de diagnóstico de comorbidades ou acompanhamento endocrinológico prévio.

4. Técnicas Cirúrgicas

• Recomendadas: Bypass gástrico em Y de Roux e gastrectomia vertical (sleeve).

• Alternativas: Técnicas como duodenal switch para casos revisionais.

• Proibidas: Banda gástrica ajustável e cirurgia de Scopinaro, devido a complicações.

• Endoscópicas: Balão intragástrico e gastroplastia endoscópica como opções complementares.

5. Exigências Hospitalares

• Hospitais devem ter UTI, plantonistas 24 horas e infraestrutura adequada, especialmente para pacientes com IMC > 60.

Desafios no SUS

Apesar do avanço, o SUS realizou apenas 31 mil das 291 mil cirurgias bariátricas entre 2020 e 2024. Com poucos centros credenciados e filas longas, o acesso público é restrito, e quatro estados não oferecem o procedimento.

Conclusão

As novas regras do CFM representam um avanço significativo no tratamento da obesidade, permitindo intervenções mais precoces e acessíveis. No entanto, a implementação efetiva depende de melhorias no SUS e de um acompanhamento multidisciplinar contínuo para garantir resultados duradouros.